A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 31, o Projeto de Lei 6459/13, conhecido como PL da Integração, que estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores.
A integração é um contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria-prima a ser processada e transformada no produto final.
Como o projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi alterado, volta agora para o Senado para nova avaliação. Em nota, o presidente executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, disse que o texto atende às demandas do setor. “Essa é uma conquista para o agronegócio brasileiro”, afirmou.
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Segundo Turra, o sistema melhorou a competitividade do setor de proteína animal e amplia a presença brasileira no comércio internacional. “A avicultura e a suinocultura são especialmente favorecidas, já que a maior parte absoluta da produção é realizada em sistema de integração”, ressaltou Turra.
Conforme a Agência Câmara, a única emenda votada, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), foi rejeitada pelo plenário. A emenda propunha que os representantes de associações de agricultores responsáveis pelas negociações com as empresas integradoras tivesse um ano de proteção de seu contrato, que não poderia ser rescindido. A intenção era impedir represálias que foram relatadas por esses representantes de associações.
