No caso da poupança rural, a parcela obrigatória de recursos era de 72% de toda a carteira. Com a mudança, os bancos que possuem esse perfil de poupador deverão destinar 74% compulsoriamente. Como exemplo, a principal fonte de recursos do crédito rural do Banco do Brasil vem da poupança rural, quase 51% do montante ofertado na safra 2014/2015. O BB possui 60,3% desse mercado.
Em relação aos depósitos de poupança imobiliária e rural, a alíquota da parcela relativa à exigibilidade adicional (parcela dos compulsórios cujos depósitos são remunerados) caiu de 10% para 5,5%. A alíquota do encaixe dos depósitos de poupança rural subiu de 13% para 15,5%. No entanto, por causa da queda da exigibilidade adicional de 10% para 5,5%, a medida permitirá a aplicação de até R$ 2,5 bilhões no crédito rural.
Desde o início do ano, o sistema financeiro enfrenta a escassez de recursos para o crédito imobiliário e rural por causa da retirada líquida de R$ 29,1 bilhões da caderneta de poupança nos quatro primeiros meses do ano. Os depósitos dos correntistas na caderneta são usados nos empréstimos para os dois setores.
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Mudança na LCA
Foram fixadas ainda novas condições de emissão para as letras de crédito imobiliário (LCI) e para as letras de crédito do agronegócio (LCA), títulos privados que também fornecem capital para operações de crédito nos dois setores. O prazo mínimo de vencimento e resgate das LCI foi ampliado de 60 para 90 dias. O CMN também fixou prazo mínimo de 90 dias para o vencimento e o resgate das LCA.
O BC esclareceu que as mudanças nos incentivos da poupança para a habitação e nos prazos para a LCI e a LCA valerão somente para as novas operações de crédito.
Ceticismo
A decisão do governo de liberar parte dos depósitos compulsórios pode não surtir o efeito desejado. A avaliação é do presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Gustavo Diniz Junqueira.
– Uma coisa é direcionar os recursos, outra é ter um ambiente de crédito propício para que os bancos de fato ofereçam os financiamentos – disse ele.
O dirigente considera que a decisão é positiva por indicar que o governo tem uma visão pragmática ao alocar recursos em um setor que está em crescimento.
– Por outro lado, isso mostra que há uma preocupação com a falta de crédito para o setor – pondera.
Junqueira afirma que, em 2015, os bancos privados já restringem a concessão de empréstimos a culturas que não apresentam bom retorno financeiro como, por exemplo, o setor sucroenergético.
