Além da nota de repúdio que será enviada a Casa Civil nesta segunda-feira, dia 5, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil vai cobrar do Ministério do Meio Ambiente respostas sobre a divulgação pública de dados do Cadastro Ambiental Rural (CNA). A CNA quer saber qual a base legal para a pasta divulgar informações que deveriam ser de uso exclusivo do governo.
Uma reunião nesta manhã, em Brasília, vai discutir o vazamento das informações. Federações do agronegócio vão participar da conversa. Até mesmo a saída do ministro será debatida.
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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, reclama que com essa atitude, o produtor que tinha irregularidades e dividiu a informação com o governo esperando por uma análise para resolver o problema, está com a vida exposta. “Isso foi um desrespeito do ministro. Ele está fazendo graça divulgando dados privados, isso é uma irresponsabilidade, parece querer se transformar em um heroi para as ONGS do meio ambiente. Se não houver base legal, que o ministro seja responsabilizado”, afirma Justus. Ele lembra que mais de 3 milhões de cadastros foram disponibilizados para download no site do Serviço Florestal Brasileiro, e que o reflexo disso não foi ponderado. “São informações que podem ser usadas negativamente até pelos competidores no mercado internacional”.
De acordo com a advogada ambiental, Heloisa Penteado, os dados são públicos.
“Como o CAR é do ministério do Meio Ambiente, automaticamente todas as informações são públicas”, disse.
Nos últimos dias, o Canal Rural recebeu uma serie de reclamações de agricultores que estão indignados com a divulgação dos dados do CAR no site do Serviço Florestal Brasileiro, como o nome da fazenda, por exemplo. Eles estão preocupados, também, com a possibilidade de que mais dados fiquem acessíveis a qualquer pessoa. É que o Ministério Público Federal recomendou ao Ministério do Meio Ambiente que torne público todos os dados do CAR, com base na Lei de Acesso à Informação.
O ministro Sarney Filho diz que enviou o caso à Advocacia Geral da União e que ainda não tem resposta. O diretor do Serviço Florestal Brasileiro conversou rapidamente por telefone, direto de Cancun/México. Inicialmente, ele se mostrou surpreso ao saber que conseguimos visualizar o nome da fazenda no documento do CAR. Raimundo Deusdará enviou o caso para a área de tecnologia do Serviço Florestal.
