A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que cria o Programa Federal de Apoio à Educação Popular. A proposta busca incentivar cursos sociais, populares e comunitários gratuitos, com prioridade para atendimento em comunidades periféricas e populares. O texto ainda segue em análise na Casa.
O projeto define como público-alvo cursos organizados por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, com oferta gratuita e regular de aulas, oficinas, treinamentos, programas de estudo ou reforço escolar. O atendimento é voltado a estudantes de escolas públicas, bolsistas integrais de escolas privadas e pessoas de baixa renda.
Pelo texto aprovado, os cursos deverão se enquadrar em pelo menos uma de quatro frentes: preparação para processos seletivos de universidades, cursos técnicos ou carreiras do serviço público, civil ou militar; qualificação profissional; formação continuada de professores; ou reforço escolar na educação básica.
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A proposta analisada pela comissão foi o substitutivo já acolhido anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3812/23, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que a prioridade para territórios periféricos busca responder à baixa oferta de cursos preparatórios e de apoio escolar nessas regiões. Segundo a parlamentar, custos de deslocamento, falta de informação e incompatibilidade de horários também restringem o acesso.
Entre as medidas previstas, o Poder Executivo e instituições federais de ensino poderão ceder instalações para cursos que não disponham de espaço próprio. O texto também autoriza simplificação de procedimentos para uso de equipamentos públicos, apoio técnico e financeiro às entidades e capacitação de professores, tutores e grupos organizadores. Há ainda previsão de transporte escolar ou passe livre para estudantes e aproveitamento, no ensino superior, das horas de docência como atividade complementar ou estágio.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, por mais duas comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: camara.leg.br
