A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 6737/25, que estabelece medidas para ampliar a estabilidade, a continuidade e a segurança do fornecimento de energia elétrica em Roraima. A proposta trata do período posterior à conexão do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), concluída em 2025, e inclui diretrizes específicas para áreas remotas.
De autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), o projeto cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no estado de Roraima. Pelo texto aprovado, passam a ser previstas metas de desempenho e de continuidade do serviço, além da criação do Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima.
Esse plano prevê soluções descentralizadas de atendimento, como geração solar e sistemas de armazenamento de energia. Segundo a proposta, terão prioridade no atendimento unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública.
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O relator da matéria, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), recomendou a aprovação. De acordo com ele, o projeto institui uma política específica voltada à realidade local. Em parecer citado pela comissão, o parlamentar afirmou que o objetivo é transformar a conexão ao SIN em um benefício estrutural e sustentável para a população, com redução de interrupções e elevação dos padrões de qualidade do serviço.
No estágio atual da tramitação, o texto ainda não detalha, no conteúdo informado, valores orçamentários, metas numéricas de qualidade ou prazos de execução das medidas. Essas definições podem ser objeto de análise nas próximas etapas legislativas.
O projeto segue, em caráter conclusivo, para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: camara.leg.br
