A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de cargas. O debate tratará das regras aplicáveis a associações que reúnem transportadores e empresas em fundos comuns para cobrir prejuízos como roubo, acidente, avaria e outros danos previstos.
A audiência foi solicitada pelas deputadas Rosana Valle (PL-SP) e Greyce Elias (PL-MG) e está marcada para as 16 horas, no plenário 11. Segundo a Câmara dos Deputados, o encontro será interativo, com possibilidade de participação do público por envio de perguntas.
No modelo mutualista, os associados contribuem financeiramente para um fundo coletivo, que é utilizado para indenizar perdas ocorridas dentro das regras da entidade. A discussão ocorre após o reconhecimento desse formato pela Lei Complementar 213/25, citada pelas parlamentares como marco legal para a atividade.
Quer ficar por dentro da previsão do tempo e dos alertas meteorológicos? Acesse a página do tempo do Canal Rural e planeje-se!
No pedido de realização da audiência, Rosana Valle e Greyce Elias afirmam que a proteção mutualista se consolidou como alternativa ao seguro tradicional no setor de transporte. De acordo com as deputadas, a proposta do debate é avaliar uma regulação que considere as características próprias dessas associações, sem descaracterizar o sistema.
A fundamentação apresentada pelas parlamentares é que regras inadequadas podem elevar custos operacionais e financeiros para transportadores vinculados ao modelo. A partir desse ponto, o impacto prático em discussão recai sobre a manutenção da cobertura patrimonial de operadores do transporte de cargas, especialmente em casos de sinistros que afetam caminhões e mercadorias.
A Câmara informou que a audiência será aberta à interação, mas, no material disponível, não foram detalhados os nomes de todos os convidados no conteúdo encaminhado.
Fonte: camara.leg.br
