A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (12), às 10 horas, uma audiência pública para discutir o combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs. O debate foi solicitado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e ocorrerá no plenário 6. A proposta é analisar como plataformas digitais vêm sendo usadas no sistema financeiro e quais são os desafios para prevenir ocultação de ativos e outras práticas ilícitas.
Segundo o parlamentar, as fintechs ampliaram a oferta de serviços financeiros e ganharam espaço com modelos digitais que aumentam a concorrência e a capilaridade do atendimento. Ao mesmo tempo, o avanço dessas plataformas passou a exigir maior atenção de órgãos de controle e investigação diante do uso de instrumentos digitais por organizações criminosas.
No pedido da audiência, Bilynskyj afirma que operações recentes conduzidas por autoridades de controle e investigação apontaram uso indevido de estruturas financeiras digitais. O material encaminhado pela Câmara, no entanto, não detalha quais operações serão apresentadas nem informa, até o momento, a lista completa de convidados para o debate.
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A discussão deve se concentrar em mecanismos de supervisão, rastreabilidade de transações, identificação de usuários e aperfeiçoamento do arcabouço regulatório. Em matérias dessa natureza, o foco recai sobre a capacidade de prevenir crimes sem interromper a oferta de serviços digitais legalmente constituídos.
Na prática, o debate pode orientar futuras propostas legislativas ou ajustes em procedimentos de fiscalização sobre instituições financeiras tecnológicas. Também pode influenciar a forma como empresas do setor estruturam controles internos, monitoramento de operações e políticas de conformidade.
Fonte: camara.leg.br
