A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 29, o texto substitutivo (texto que altera substancialmente o conteúdo original de uma proposta) do Senado ao projeto de lei do deputado Silvio Torres (PSDB-SP) que regulamenta o turismo rural, definindo-o como atividade rural para fins de tributação.
O Plenário aprovou uma emenda apresentada pelos senadores que passa a considerar como atividade rural o conjunto de atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária, se estas agregarem valor a produtos e serviços do meio rural.
A legislação que disciplina a atividade rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Segundo o deputado Torres, a diferença de tributação coloca a exploração do turismo rural na informalidade.
Notícias Relacionadas
– No Brasil, 90% da atividade de turismo rural estão na informalidade devido à tributação maior incidente – afirmou.
O texto será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
