A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que foi publicado nesta segunda-feira (12) o Decreto 12.965/2026, que autoriza a nomeação de mais 24 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) 2025. Com isso, o total de convocados para a autarquia passa de 66 para 90. As novas autorizações abrangem cargos de nível superior ligados à regulação e à área técnica de petróleo e gás.
Segundo a ANP, os 24 candidatos adicionais haviam sido aprovados no certame, mas não estavam classificados dentro do quantitativo inicial de vagas definido pela Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nº 4.266/2025.
Do total de novas nomeações autorizadas, 18 são para o cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural. Outras 6 vagas são destinadas ao cargo de Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural.
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Na prática, o decreto amplia em 36,4% o número de convocações em relação às 66 vagas originalmente previstas. A mudança reforça o quadro autorizado para áreas técnicas da agência reguladora, responsável por fiscalizar e regular atividades dos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
A ANP informou ainda que os próximos passos do concurso estão detalhados no Comunicado nº 3/2026, disponível na página oficial do certame. O conteúdo reúne orientações administrativas para os aprovados e para os candidatos alcançados pela nova autorização. O órgão não detalhou, no comunicado resumido divulgado à imprensa, o cronograma completo de posse e exercício dos nomeados.
A publicação do decreto formaliza a ampliação das convocações e dá base legal para o avanço das nomeações. As próximas etapas dependem dos procedimentos informados pela própria ANP no comunicado oficial do concurso.
Fonte: gov.br
