O deputado federal Bruno Farias (Republicanos-MG) voltou a cobrar, nesta terça-feira (12), a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem, instituído em 2022. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o parlamentar afirmou que o pagamento continua travado por decisões judiciais e por divergências sobre a jornada de trabalho considerada para o cálculo dos valores.
O piso da enfermagem foi criado pela Lei 14.434/22. A norma estabeleceu salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Na sequência, a Emenda Constitucional 127 previu assistência financeira da União para ajudar no pagamento do piso a entes federativos, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam ao menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse modelo, porém, segue sob questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
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De forma provisória, o STF definiu que o piso deve ser calculado com base em jornada de 44 horas semanais, com pagamento proporcional para cargas menores. No setor privado, a Corte também admitiu a possibilidade de regionalização por meio de negociação coletiva.
Segundo Bruno Farias, esse conjunto de decisões tem limitado o cumprimento integral da medida. Em audiência pública da Comissão de Saúde, realizada nesta terça-feira (12) a pedido do parlamentar, o tema voltou a ser discutido. “Se o governo federal, os estados e os municípios não ajudarem a categoria, nós vamos ter que fazer uma greve nacional”, disse.
Como alternativa, o deputado defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, em tramitação no Senado. O texto prevê vincular o piso da enfermagem a uma jornada de 36 horas semanais, além de reajuste anual.
Fonte: camara.leg.br
