Um fazendeiro de Itiquira (MT), cidade localizada a 368 km de Cuiabá, tem que pagar R$ 66 mil de fiança, depois de desmatar uma área de preservação, descumprindo um embargo do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou a fiança. A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi acatou o pedido.
Além da fiança, a magistrada determinou que o Indea deixe de expedir Guias de Trânsito Animal (GTA) com saída ou destino da fazenda.
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O fazendeiro também deve pagar R$ 366,5 mil de reparação mínima dos danos ambientais, após desmatar uma área de preservação.
Ele é suspeito de desmatamento em áreas de preservação permanente e em furnas, e semeadura de sementes na região em que ocorreu a supressão da vegetação nativa.
Histórico
De acordo com o Ministério Público, em julho deste ano, após vários alertas e multas, o fazendeiro continuou trabalhando em áreas que foram embargadas.
Segundo a Justiça, testemunhas encontraram leiras amontoadas non local, ou seja, pilhas formadas por resíduos orgânicos e matéria orgânica de difícil decomposição.
O fazendeiro negou os desmatamentos, e disse que a área se tratava de uma região de garimpo, declarando que ‘apenas tampou os buracos’.
Segundo o MP, houve o desmatamento de 12,78 hectares de floresta classificada como área de preservação permanente.
O Ministério Público solicitou a proibição da exploração econômica da área, sob pena de suspensão da Autorização Provisória de Funcionamento Rural (APF) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Se as medidas forem violadas, o MP poderá aumentar a fiança e suspender completamente as atividades no imóvel rural.
