O governo resolveu retirar o regime de urgência que estava vinculado à tramitação da proposta de estímulo à navegação de cabotagem, conhecida como BR do Mar. A mensagem foi enviada ao Congresso nesta terça-feira, 27, e acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O texto foi aprovado no ano passado pela Câmara do Deputados, e aguarda atualmente o aval dos senadores.
A turbulência política causada pela CPI da Covid e pelo imbróglio do Orçamento acabou colocando o projeto prioritário do Ministério da Infraestrutura na ‘geladeira do Senado’.
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Apesar do movimento do Executivo, há previsão de o texto ser votado em maio pelos senadores, a partir de um acordo entre as lideranças.
A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo em agosto do ano passado em regime de urgência, o que impõe um prazo de votação em 45 dias. Depois passa, teoricamente, a trancar a pauta. Mesmo assim, a proposta só foi aprovada pela Câmara em dezembro. No Senado, houve uma recontagem de prazo, e o espaço para votação dentro da urgência venceu no último dia 23. Em razão disso, a retirada desse regime especial na tramitação do projeto já era conversada entre governo e senadores.
O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), já havia sinalizado na semana passada que esse seria o encaminhamento do projeto da BR do Mar. Segundo o senador, a remoção da urgência foi estabelecida já; com a previsão de que a proposta seja votada nas próximas semanas.
No contexto também está a necessidade do relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), em ter mais tempo para fechar o parecer, já que tem recebido várias sugestões de emendas de colegas. A proposta do governo compete com outra ideia de abertura do mercado de cabotagem no Senado, defendida pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
“O próprio (Fernando) Bezerra (líder do governo no Senado), colocou essa possibilidade. Algo como ‘desde que todo mundo concorde que o projeto venha a pauta em duas ou três semanas, vamos aqui tirar a urgência e o relator trabalha com tranquilidade'”, relatou o líder da minoria na última quinta-feira.
