O Ibama apreendeu oito toneladas de atum durante ação de fiscalização de rotina em indústrias pesqueiras no litoral oeste do Ceará, nessa terça-feira (29).
O pescado havia sido capturado por embarcação sem a autorização do órgão competente para a atividade na área, com destino ao mercado nacional de peixe em conserva.
A irregularidade na origem da cadeia do pescado contamina toda a cadeia produtiva da pesca.
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O produto foi apreendido e doado ao Mesa Brasil, programa do Serviço Social do Comércio (Sesc) que visa ao combate à fome e à insegurança alimentar.
O infrator responsável pela embarcação foi multado em R$161,9 mil.
Compartilhado, em suas diversas espécies, entre as nações banhadas pelo oceano Atlântico, o atum precisa que seu consumo seja gerido de forma sustentável, o que depende de esforço coordenado, balizado pela Comissão Internacional de Conservação do Atum no Atlântico (ICCAT), organismo internacional do qual o Brasil faz parte desde sua criação, em 1966.
As medidas adotadas pela Comissão são definidas em reuniões com a presença de 52 países e depois internalizadas no Brasil por meio do órgão responsável, que atualmente é o Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa).
O país tem cotas definidas para a pesca das espécies de atum espadarte (Xyphias gladius) e albacora bandolim (Thunnus obesus).
As cotas foram definidas em razão do aumento da pressão da atividade pesqueira por barcos atuneiros brasileiros e da necessidade de ordenamento dessa pescaria para garantir a manutenção dos estoques dessas espécies.
