Pecuária

Mapa regulamenta fabricação artesanal de embutidos e defumados

Instrução normativa permite que estados concedam o Selo Arte aos produtores artesanais de todo o Brasil, liberando a venda interestadual de produtos cárneos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira, 18, uma instrução normativa que estabelece o regulamento para o enquadramento dos produtos cárneos artesanais para concessão do Selo Arte.

A chancela permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como carne de sol, linguiças e defumados. De acordo com o Mapa, a certificação permitirá que os produtores artesanais acessem mais mercados e tenham aumento de renda.

“A norma possibilita que esses produtos possam ser comercializados em todo território nacional, além de ser um selo de garantia da conformidade artesanal, que é um potencial agregador de valor. Essa iniciativa vai atender à demanda de inúmeros produtores artesanais, que produzem e preservam a cultura e a tradição dessa produção em suas regiões”, disse o diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Mapa, Orlando Melo de Castro

Os estados e o Distrito Federal deverão reconhecer, por meio de protocolos específicos, os produtos artesanais de seus territórios, considerando a rastreabilidade da matéria prima quando cabível.

Segundo o ministério, os produtores rurais de animais destinados ao abate para fabricação de produtos cárneos artesanais devem comprovar o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias, sendo que o abate dos animais ou a matéria prima utilizada deve ter origem em abatedouros ou frigoríficos com inspeção oficial.

As avaliações dos documentos de comprovação do cumprimento das boas práticas serão realizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, responsáveis pela concessão do Selo Arte.

No caso das boas práticas agropecuárias, o trabalho poderá ser realizado pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Em relação à fabricação, as avaliações poderão ser feitas pelos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal.