O marco temporal de demarcação de terras indígenas foi tema da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), desta terça-feira (22).
A relatora do projeto de lei (PL 2903/2023) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), participou do encontro.
Na semana passada, a senadora leu o relatório da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).
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Nesta quarta-feira (23) está agendada uma audiência pública para debater o tema. A votação deve acontecer em seguida.
“Ouvi as partes de forma pública e separada para que fossem reuniões propositivas e pragmáticas dentro do texto. Fui procurada hoje por representantes indígenas e tenho reunião com a ministra Sonia Guajajara. Continuo disponível para tratarmos do assunto por todas as partes”, disse Thronicke.
A senadora destacou que o relatório foi feito em consonância e sintonia com as 19 condicionantes do julgamento da Raposa Serra do Sol, que se tornou vinculante para todos os casos.
“A minha intenção é de não alterar o texto. Precisamos virar essa página e acabar com essa briga que tem muitas questões ideológicas. O Brasil não aguenta mais essa discussão, os povos indígenas também não. É necessário que tenhamos segurança jurídica nesse país e que respeitemos o direito de propriedade”, afirmou.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que a bacana defende a segurança jurídica acima de tudo.
“É garantir o direito daqueles que pagaram pelas suas terras. O reconhecimento do marco temporal vai dar segurança jurídica para os produtores e condições para que continuem se desenvolvendo, crescendo e gerando emprego e renda. Não é nada contra povos originários, indígenas ou contra o direito dessa população”, disse.
Caso aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para análise no Plenário da Casa.
Julgamento no STF
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro André Mendonça poderá participar do julgamento que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A questão foi analisada a partir uma questão de ordem suscitada pelo próprio ministro, autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento do caso, em junho.
Durante o período de tramitação do processo na Corte, André Mendonça não pertencia ao Supremo e exercia a função de advogado-geral da União. A questão era saber se o ministro está impedido de participar da votação.
Conforme entendimento da maioria dos ministros, o impedimento ocorre somente no julgamento do caso específico que gerou a discussão, não atingindo a tese constitucional.
A votação ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial.
A expectativa é que Mendonça possa liberar o processo para julgamento antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, em setembro. Em junho, após o ministro pedir vista e suspender o julgamento do marco temporal, a presidente disse que quer votar antes de se aposentar.
O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.
