O Ministério da Agricultura instituiu na sexta, dia 28, a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), sistema público informatizado que acompanhará a gestão de trânsito animal e vegetal, a rastreabilidade animal e a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal.
– A partir de agora, os estados e o Distrito Federal poderão fornecer regularmente ao Ministério dados para um banco único de informações – disse, em nota, o coordenador de Articulação Institucional da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do ministério, Diego Costa.
A PGA é resultado de parceria do ministério com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Ela vai gerir e disponibilizar informações sobre os diferentes setores do agronegócio brasileiro, como a defesa agropecuária.
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A plataforma também poderá ser usada por unidades da Federação que ainda não disponham de sistema informatizados. A portaria que instituiu o sistema, assinada pela ministra Kátia Abreu, foi publicada no Diário Oficial da União de sexta, informou o Ministério.
Cabotagem
O Ministério criou também um grupo de trabalho, junto com as pastas de Transportes, Casa Civil e Secretaria de Portos, para discutir o transporte marítimo de cargas entre os portos do País (cabotagem).
A primeira reunião ocorreu na quinta, dia 27, na qual foram definidas duas etapas para as atividades. Na primeira, o grupo interministerial, que será coordenado pelo secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, vai analisar os serviços de praticagem e discutir formas de reduzir a burocracia na cabotagem.
Em um segundo momento, serão discutidas as desonerações para o transporte de cabotagem, da eventual isenção de ICMS do bunker e da bandeira das navegações. O próximo encontro está marcado para 3 de setembro.
Para a ministra Kátia Abreu, a burocracia excessiva é atualmente um dos principais gargalos desse modal.
– A documentação tem que ser facilitada – disse, em nota.
Enquanto uma carga transportada por caminhão precisa de quatro documentos para atravessar o Brasil, na cabotagem são necessários 12, acrescentou ela.
Além disso, técnicos das pastas também vão buscar soluções para dar isonomia aos combustíveis utilizados no transporte rodoviário (diesel) e na cabotagem (bunker). Na avaliação preliminar do grupo, a diferenciação na política de fixação dos preços desses dois produtos tem reduzido a capacidade de competição da cabotagem.
