O governo federal publicou neste mês o decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que regula o mercado de carbono no Brasil, com foco em exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.
O regramento, aguardado desde 2009, traz elementos inéditos, como os conceitos de crédito de carbono e crédito de metano, unidades de estoque de carbono e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos.
Para ampliar o debate e entender melhor o decreto, o Canal Rural Entrevista recebeu nesta semana o secretário adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini.
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Na conversa com a jornalista Pryscilla Paiva, Donnini falou que a regulamentação é uma grande aliada do meio ambiente.
“Mas não é só isso. A regulamentação é uma grande aliada do produtor rural, que é um grande prestador de serviços ambientais para sociedade brasileira e mundial. O produtor brasileiro tá prestando muitos serviços ambientais e tem cuidado da natureza há muitas décadas. A regulamentação, além de reforçar a preservação, ela traz reforços através de mecanismos financeiros, de monetização desses serviços ambientais”, afirma.
Segundo Donnini, o produtor rural brasileiro sempre foi um campeão mundial em preservação ambiental, em produzir alimentos com sustentabilidade.
“A gente está caminhando para ter o reconhecimento mundial daquilo que a gente já é, um campeão em sustentabilidade. É óbvio que existem muitas oportunidades para desenvolvermos neste sentido, mas a verdade que é o país já é o grande campeão de meio ambiente no mundo. O decreto inova ao possibilitar que o produtor entre em uma central de registro única para registrar seus atributos ambientais, não apenas para fins de crédito de carbono, mas para que ele tenha um registro oficial”, diz.
O secretário adjunto explica que o Ministério e o Congresso estão discutindo para que a agenda ambiental brasileira avance.
“Nós defendemos um ambientalismo de resultados. Um ambientalismo que também insira o ser humano na equação, sempre respaldado na ciência, na questões técnicas. O decreto de regulamentação, por exemplo, ele cria uma oportunidade de renda extra para os produtores”.
Sobre o acesso e a operação do mercado de carbono, Donnini explica que ele funciona para todos os públicos, do pequeno ao grande produtor.
“O decreto preve uma ferramenta bastante acessível, online. O acesso é universal. Quando falamos em crédito de carbono, é um assunto com uma série de regulamentos complexos, que o mercado internacional estabelece. Neste caso, quem é muito pequeno, provavelmente vai buscar uma cooperação, um agrupamento, para gerar volumes e fazer a operação. Por outro lado, a ferramenta é muito inovadora ao registrar os atributos de cada lugar. Então, o produtor vai poder entrar e registrar qual é a pegada de carbono do produto dele, quanto de carbono ele tem na floresta que ele preserva, no solo. Tudo isso vira atributos de produto, onde exista a possibilidade de ter um preço diferente. A expectativa é o mercado comece a entender isso e pagar um preço diferenciado. Em paralelo, o decreto inova trazendo o agronegócio para dentro deste mercado, vendendo créditos e exportando créditos. Ao invés de ser o comprador, como alguns queriam. O nosso agronegócio é de extrema importância. O governo teve muita coragem e respaldo técnico em trazer o agronegócio, diferente de como outros queriam”, explica.
Questionado sobre os compromissos assumidos pelo Brasil na COP26, Marcelo Donnini diz que o ‘futuro verde do mundo é o presente do Brasil’.
“É uma frase que eu não canso de repetir. Aquilo que a maioria dos países sonha em ser em termos ambientais daqui 30 anos, 4o anos, o Brasil já é. Estamos fazendo a nossa lição de casa, de maneira extremamente efetiva. A gente precisa sempre lembrar que o Brasil é campeão de meio ambiente”, conclui.
