O debate sobre a Reforma Agrária voltou ao centro da pauta legislativa nesta quinta-feira (23) com a tramitação do Projeto de Lei 3.768/2021 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê critérios operacionais para novos assentamentos, exige planejamento financeiro para etapas posteriores à criação das áreas e condiciona a instalação a uma estrutura mínima de infraestrutura local.
Os dados mais recentes citados no debate mostram o tamanho do desafio. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Brasil soma 1,1 milhão de famílias homologadas em assentamentos. Ao mesmo tempo, 166,8 mil famílias ainda estavam acampadas em 2025, à espera de atendimento pelo programa.
O último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, em 86% dos municípios com assentamentos, a renda média mensal das famílias assentadas ficou abaixo de um salário mínimo. Na época da pesquisa, esse rendimento correspondia a 53% do piso vigente, o equivalente a R$ 453,56. O levantamento também mostra baixa participação produtiva em algumas cadeias. Na produção de leite, por exemplo, os assentados responderam por 2,8% do total nacional.
Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural
Com base nesse quadro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a política fundiária incorpore seleção técnica de beneficiários e maior previsibilidade orçamentária. Segundo o deputado Zé Silva (União-MG), integrante da bancada, a política precisa ser acompanhada de assistência técnica, energia, estradas, saúde e infraestrutura produtiva.
O texto em análise também prevê consulta aos municípios antes da criação de novos assentamentos e participação de estados e prefeituras na oferta de serviços básicos. Para o autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), a cooperação com secretarias municipais pode tornar a seleção mais eficiente. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob relatoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Na prática, a proposta busca vincular a criação de assentamentos à capacidade de execução posterior do programa. Não há, no conteúdo disponível, manifestação do governo federal sobre o projeto e sobre as críticas apresentadas pela FPA. A evolução da tramitação deve indicar se a política agrária caminhará para regras mais condicionadas à viabilidade econômica e à infraestrutura local.
