Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) devem votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que cria o fundo estadual de infraestrutura em Goiás (Fundeinfra), que irá taxar o agronegócio goiano em até 1,65 por cento. Caso aprovado nesta segunda votação, o PL irá para sanção governamental.
Parlamentares têm sofrido forte pressão do setor agropecuário, que resiste à aprovação do projeto. Entidades do setor se encontraram ontem com o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para solicitar a retirada do projeto, no entanto o governador não cedeu aos pedidos.
Em nota conjunta, após o encontro, as entidades (Faeg, Aprosoja Goiás, Aprova, APMP, OCB Goiás, SGPA), elaboraram uma nota conjunta em que informaram que caso o PL seja aprovado será um risco ao setor e para o desenvolvimento do estado e do país.
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Como as emendas não podem mais ser apresentadas entre as duas votações, não há como as matérias passarem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, por isso, a oposição fica com opções limitadas de manobras.
Governador de Goiás cria PL de taxação tributária do agronegócio
Primeira votação
Na semana passada, o projeto foi aprovado em primeira votação com 22 votos favoráveis e 16 contrários. A segunda é a última fase antes de irem à sanção do governador acontece hoje às 15h na Assembleia Legislativa do estado.
Nota conjunta
O setor está envolto de riscos inerentes à produção, como o aumento dos custos, situação climática, além de passar por incertezas quanto às políticas públicas nacionais. Logo, criar uma nova taxa ao setor é um risco ao desenvolvimento do estado e do país.
O Governador informou que não será possível a retirada do projeto por parte do executivo e, com isso, o projeto irá para votação em segundo turno amanhã (22/11/22).
Faeg – Aprosoja Goiás – Aprova – APMP – OCB Goiás – SGPA
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