O novo pacote tarifário anunciado pelo governo dos Estados Unidos na noite desta terça-feira (2) contra 60 parceiros comerciais não será aplicado a uma ampla lista de produtos incluídos na Tabela Harmonizada de Tarifas dos Estados Unidos (HTSUS). Segundo decisão publicada no Federal Register, o Brasil ficaria sujeito a tarifa de 12,5%, mas itens como carne bovina, suco de laranja, café e celulose aparecem entre os produtos isentos.
O anexo da decisão tem 75 páginas e detalha os códigos tarifários que ficariam fora da cobrança adicional de 10% ou 12,5%, a depender do país. No caso brasileiro, a lista de exceções inclui produtos com peso nas exportações do agronegócio e da indústria de base, além de petróleo, terras raras, metais e aviões.
Para o setor agropecuário, a exclusão de carne bovina, café e suco de laranja reduz, em princípio, o alcance direto da medida sobre segmentos relevantes da pauta exportadora brasileira para o mercado americano. A decisão também preserva a celulose, produto com participação importante nas vendas externas do país.
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O texto oficial informa que a sobretaxa foi sugerida em razão do que o governo americano classificou como fracasso no combate ao trabalho forçado. Até o momento, o conteúdo disponível não detalha, de forma completa, os critérios produto a produto para as isenções nem informa, no material apresentado, o cronograma integral de eventual implementação da medida.
O documento também prevê tratamento específico para a indústria têxtil. Segundo o texto, haverá um mecanismo para reduzir a tarifa incidente sobre determinado volume de importação de vestuário destinado ao mercado dos Estados Unidos.
Na prática, a lista de isenções limita o efeito imediato do tarifaço sobre parte das cadeias exportadoras brasileiras. Ainda assim, a extensão final do impacto dependerá da efetivação da medida, da regulamentação complementar e da confirmação dos códigos tarifários alcançados em cada segmento.
Do ponto de vista técnico, o próximo passo é acompanhar a regulamentação da decisão no mercado americano e a eventual confirmação de vigência para cada item da HTSUS. Sem essa etapa, ainda não há base suficiente para medir com precisão o efeito total da medida sobre o fluxo de exportações brasileiras.
Fonte: Estadão Conteúdo
