O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (13), que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. não assumam novos compromissos financeiros para a retomada das obras do trecho Salgueiro-Porto de Suape (PE), da Ferrovia Transnordestina, até que seja corrigida a fundamentação da decisão administrativa. Segundo a Corte, é necessário demonstrar, com estudos atualizados, a pertinência e a vantajosidade socioeconômica do empreendimento.
A decisão foi apresentada durante sessão plenária pelo ministro relator Jhonatan de Jesus. De acordo com o TCU, a auditoria técnica identificou ausência de elementos atualizados suficientes para comprovar que os benefícios sociais do projeto superam os custos previstos.
O levantamento também apontou entraves socioambientais, fundiários e operacionais, além de indefinições de traçado em partes do ramal. Na avaliação da área técnica, esses pontos comprometem a motivação administrativa para a retomada de aportes públicos no empreendimento.
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Como segunda determinação, o tribunal ordenou que a Infra S.A. apresente, em até 30 dias, um plano de ação para concluir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da futura concessão do trecho Salgueiro-Suape. O documento deverá informar providências, marcos temporais e responsáveis pela execução.
Segundo o relator, o estudo deverá esclarecer se a concessão é atrativa ao setor privado e qual seria a necessidade de aporte público para cobrir eventual déficit de viabilidade. O objetivo, conforme a decisão, é reduzir o risco de continuidade de obras sem definição operacional ou de trechos implantados de forma isolada.
O TCU também recomendou que, caso a política pública avance, o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. reavaliem formalmente o sequenciamento das obras. A análise deverá considerar a conectividade entre os lotes, a aptidão operacional do ramal e a mitigação do risco de implantação sem funcionalidade logística plena.
Com a decisão, a retomada financeira do trecho fica condicionada à apresentação de base técnica atualizada e formalmente motivada. Até o momento, não houve divulgação, no conteúdo disponível, de novos valores de investimento ou cronograma revisado para a obra.
Fonte: Estadão Conteúdo
