Os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, apresentaram hoje, dia 7, durante a 46ª reunião plenária do grupo, 15 recomendações elaboradas com o objetivo de estimular o desenvolvimento do país. As propostas serão avaliadas pelo presidente Michel Temer. Se forem aprovadas, poderão ser implementadas pelo governo.
As recomendações abrangem as áreas de ambiente de negócios; agronegócio, educação básica, desburocratização e modernização do Estado e produtividade e competitividade.
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“Tratamos aqui de medidas para a retomada do crescimento. Nosso objetivo é o crescimento com o combate ao desemprego. Nesses dois anos que nos faltam, o que queremos é colocar o país no trilho para que quem vier possa conduzir a locomotiva”, disse o presidente na abertura da reunião.
“As conclusões dos grupos serão agora objetos de menção. E depois vamos falar das medidas que o governo tomará. Vamos para a execução. A cada nova reunião, avaliaremos aquilo que se produziu nas anteriores”, acrescentou Temer.
Ele lembrou a contribuição do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que está se recuperando de uma cirurgia, para a retomada do Conselhão no formato atual. “Ao relançar o Conselho, vi fomentar o diálogo com a sociedade”, disse o presidente, ao destacar também o diálogo que tem mantido com o Congresso Nacional e a atuação do Ministério do Trabalho junto aos sindicatos patronais e de trabalhadores para elaborar uma proposta “consensual” de reforma das leis trabalhistas.
Temer reiterou que, em seu governo, o setor privado cumprirá o “papel de gerador da prosperidade”. Ele comentou que a aprovação da lei que profissionaliza a gestão das empresas públicas já começa a apresentar efeitos positivos.
No que se refere a ambiente de negócios, foram sugeridos, entre outros pontos, a simplificação tributária, o aumento da segurança jurídica e a desburocratização dos processos de licenciamento. Em agronegócio, sugeriu-se plurianualidade no Plano Safra, aumento do acesso a mercados por meio de novos acordos comerciais e investimentos em logística.
Para a educação básica, o Conselhão sugere a implementação de uma política nacional de formação inicial e continuada de docentes e gestores e a disponibilização de banda larga nas escolas. Com relação às propostas de desburocratização e de modernização do Estado, o grupo pede a elaboração de um programa de governo digital, a retomada do Registro de Identidade Civil, e a “boa-fé” como princípio no trato do Poder Público com cidadãos e empresas.
Na área de produtividade e competitividade, as propostas abrangem o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, o desenvolvimento de infraestruturas de logística, digital, de telecomunicações e de energia e a modernização da legislação trabalhista.
Veja as recomendações para o agronegócio:
– Estabelecer a plurianualidade para o Plano Safra – para o que é fundamental a realização do censo agropecuário – com ênfase no aprimoramento do seguro rural, fortalecendo a assistência técnica para difusão de tecnologias sustentáveis e a regularização fundiária.
– Ampliar o acesso a mercados por meio da celebração de novos acordos comerciais, da promoção da sustentabilidade da produção agropecuária-florestal brasileira e mecanismos de agregação de valor.
– Destravar os investimentos para adequação da infraestrutura logística, com segurança jurídica e parcerias público-privadas, fundamental para a competitividade da produção agropecuária-florestal.
