O Governo Federal arrecadou R$ 59 milhões com o leilão de cerca de 15 milhões de litros de gasolina apreendidos em operação de combate à fraude aduaneira. A venda foi viabilizada após decisão judicial favorável à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1), em atuação conjunta com a Receita Federal do Brasil (RFB). O volume corresponde, segundo a Procuradoria, ao abastecimento de aproximadamente 316 mil tanques de carro popular.
Segundo a PRFN1, o combustível havia sido apreendido pela Receita Federal em 2021 durante fiscalização aduaneira. A pena de perdimento das mercadorias foi aplicada administrativamente em maio de 2022, mas o leilão acabou suspenso por decisões judiciais posteriores.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a empresa responsável pela carga ajuizou tutela cautelar para anular o resultado da fiscalização e obter a liberação da mercadoria. Em um primeiro momento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a liberação do combustível mediante apresentação de caução no valor atualizado da carga, acrescido de 30%.
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A PGFN recorreu da decisão e sustentou que a garantia apresentada não era idônea por ausência do devido registro. Com isso, conseguiu reverter a autorização e assegurar à União o direito de vender a mercadoria apreendida.
Para o procurador regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, Alfredo Tibúrcio, a decisão confirmou o entendimento da União no caso. Já o procurador-chefe da Divisão de Defesa de 2ª Instância (Dide2), Erivelton Pinheiro, afirmou que o valor foi convertido em depósito judicial, medida que, segundo ele, permitiu recompor os cofres públicos e interromper riscos ambientais e logísticos relacionados à manutenção da carga.
O procurador Caio Salim, que atuou no peticionamento e em despachos no processo, informou que houve sucessivos recursos da empresa ao longo da tramitação.
Fonte: gov.br
