Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial.
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Logo em seguida, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou comunicado no qual celebra a posição do Congresso.
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Segundo a ABPA, a desoneração é fundamental para a competitividade do setor, que gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos no Brasil.
“A derrubada do veto traz segurança jurídica ao setor e evita os impactos drásticos na inflação dos alimentos que uma eventual suspensão da medida traria”, afirmou Ricardo Santin, presidente da ABPA.
“São recursos transformados em novos empregos e em maior capacidade competitiva da indústria, que se revertem também em maior oferta de alimentos para a população”, completou.
A desoneração da folha foi criada em 2011 para reduzir os custos trabalhistas das empresas de 17 setores, incluindo o de proteína animal.
A medida permite que essas empresas paguem uma alíquota de 2,2% sobre a receita bruta, em vez da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento.
O veto presidencial à prorrogação da desoneração havia sido motivado pela preocupação com o aumento da arrecadação previdenciária.
No entanto, a ABPA argumentou que a medida não representava um risco para as contas públicas, pois as empresas participantes da desoneração já pagavam um valor maior de impostos do que o montante economizado com a medida.
