A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (21) a homologação dos produtos de 2026 do leilão de reserva de capacidade, realizado em março e voltado a usinas termelétricas. A decisão formaliza o resultado para 13 unidades geradoras de diferentes companhias. Segundo a agência, os produtos com entrega nos anos seguintes ainda serão votados dentro do cronograma previsto em edital.
A homologação contempla as unidades Petrolina, da Companhia Energética de Petrolina; Xavantes Aruanã, da Usina Xavantes S.A.; Canoas Diesel, Juiz de Fora, Nova Piratininga, Seropédica e Termobahia, da Petróleo Brasileiro S.A.; Luiz Oscar Rodrigues de Melo, Povoação 1 e Viana 1, da Eneva S.A.; CT Santa Cruz, da J&F S.A.; Paulínia Verde, da UTE Paulínia Verde Ltda.; e EDF Norte Fluminense, da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A.
A decisão da Aneel ocorreu após a Justiça Federal negar, na quarta-feira (20), pedido cautelar para suspender o processo de homologação. A 6ª Vara Federal Cível de Brasília manteve o indeferimento da tutela de urgência em ação civil pública apresentada no início de maio pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias).
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No voto aprovado, o diretor Fernando Mosna incluiu dispositivo para comunicar a decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU). Durante a sessão, o procurador da Aneel, Eduardo Ramalho, afirmou que permanece a presunção de legitimidade dos atos administrativos, uma vez que, até o momento, o Judiciário não reconheceu fato que afastasse essa condição.
O leilão de reserva de capacidade é um instrumento voltado à contratação de potência para atendimento do sistema elétrico. Para o setor produtivo, a definição desses contratos é acompanhada por seu efeito potencial sobre a segurança do suprimento de energia. O material disponível, no entanto, não detalha os volumes contratados, os valores envolvidos nem eventual impacto tarifário para consumidores.
Com a homologação dos produtos de 2026, a tramitação regulatória do certame avança para essa etapa específica. Ainda não há, nas informações divulgadas, detalhamento sobre efeitos econômicos diretos para consumidores ou setores eletrointensivos, o que depende das próximas fases do processo e de dados complementares da Aneel.
Fonte: Estadão Conteúdo
