A ANP publicou nesta quinta-feira (18) dados de comercialização de combustíveis enviados por distribuidores autorizados no âmbito do Sistema de Transparência na Distribuição (STD). Segundo a agência, a medida cumpre o artigo 20 do Decreto nº 12.930/2026, alterado pelo Decreto nº 12.974/2026. O material divulgado também está relacionado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
De acordo com a ANP, os dados recebidos dos distribuidores passam a ser divulgados como parte das medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP).
A publicação está vinculada à regulamentação da subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de GLP, prevista na Medida Provisória nº 1.349/2026. O texto também cita o acréscimo da subvenção econômica de que trata o artigo 1º-A da Medida Provisória nº 1.340/2026.
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Segundo a agência, a divulgação foi feita com base nas informações encaminhadas pelos distribuidores autorizados. Em breve, essas informações também deverão ser disponibilizadas em um painel dinâmico no site da ANP, na página Transparência na Distribuição.
O material fornecido não informa o volume comercializado, os recortes regionais, a periodicidade de atualização dos dados nem o detalhamento por produto, empresa ou unidade da federação. Também não há, no texto divulgado, estimativa de impacto para consumidores, distribuidores ou setores usuários de combustíveis.
Até o momento, a informação confirmada pela ANP é a publicação dos dados de comercialização no âmbito do STD e a previsão de disponibilização futura em painel dinâmico. O conteúdo divulgado não detalha prazos adicionais nem apresenta análise de efeitos diretos no mercado.
Fonte: gov.br
