O Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador do Banco Central (Copas) proibiu o Banco Topázio S.A. de realizar operações de câmbio destinadas à negociação de ativos virtuais no mercado de balcão por dois anos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (11), após o colegiado identificar irregularidades em operações realizadas entre outubro de 2020 e setembro de 2021. Além da restrição, o banco foi multado em R$ 16,280 milhões.
Segundo o Banco Central (BC), o Topázio movimentou US$ 1,7 bilhão em operações com 15 pessoas jurídicas no período analisado. De acordo com o Copas, parte dessas transações ocorreu sem procedimentos suficientes para assegurar a qualificação dos terceiros beneficiários e sem comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre operações consideradas atípicas.
O colegiado informou que esse volume representou 63% das operações de câmbio de transferências para o exterior contratadas pelo banco e 47% das operações do mercado primário da instituição no mesmo intervalo. Com base nesses percentuais, o comitê entendeu que o conjunto das operações tinha potencial para afetar de forma severa a atuação do banco no mercado de câmbio.
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As falhas apontadas pelo BC foram agrupadas em três frentes: avaliação da capacidade financeira dos clientes, procedimentos cadastrais e gestão de risco de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLD/FT). O Copas enquadrou o caso no artigo 4º, inciso IV, da Lei 13.506, que trata de situações capazes de comprometer a continuidade ou a finalidade das operações no Sistema Financeiro Nacional.
Em declaração de voto, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, afirmou que a medida cautelar pode ser aplicada a outras instituições, inclusive sem abertura prévia de processo sancionador, quando houver fundamento legal. Também foram punidos administradores do banco, com multas entre R$ 358 mil e R$ 732 mil e inabilitação de cinco anos em um dos casos.
Fonte: Estadão Conteúdo
