O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 19, linha de crédito especial de R$ 17 bilhões para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (medida provisória 944, chamada de MP do Emprego) que inclui o produtor rural, durante o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.
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Aprovada no Congresso Nacional, o dispositivo permite a ampliação de financiamento de quatro meses da folha salarial de agricultores, pequenas e médias empresas e cooperativas.
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“É um apoio direto aos empresários e produtores rurais para custear a folha de pagamento de funcionários. Indiretamente, o programa garante a manutenção de empregos e a movimentação da economia no país,” disse o parlamentar. Para ter acesso ao crédito o empresário ou agricultor precisa ter faturamento mínimo bruto anual de R$ 360 mil e teto máximo de R$ 50 milhões.
De acordo com Zé Vitor, entre os pontos positivos, a medida abre a possibilidade da abertura de crédito com taxas de juros menores (de até 3,75% ao ano). “Isso é positivo para o meio rural, que abastece todo o país sobretudo para produtores de alimentos que são consumidos in natura como o setor de hortaliças, flores, frutas, leite e café. Além das agroindústrias como a produção de queijo, manteiga e seus derivados,” disse o parlamentar.
Contrapartida
O deputado destacou também que a empresa beneficiada não poderá demitir o funcionário, sem justa causa, no período entre a data de contratação da linha de crédito até 60 dias após o recebimento da última parcela devida para a quitação do financiamento governamental. “Se demitir, deverá antecipar o pagamento da dívida.”
A MP prevê ainda R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas, que pode ser utilizado para outras necessidades, como pagamento de fornecedores e aluguel.
Os recursos vão para o Fundo Garantidor de Operação (FGO), do governo federal, usado pelo programa para garantir os empréstimos. Para ter acesso a linha de crédito, o empresário ou agricultor deve procurar o seu banco. Os maiores operadores da linha são Caixa e Banco do Brasil.
