A Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) entregou uma carta em defesa de políticas públicas para as cooperativas minerais.
O documento, intitulado “Carta de Peixoto de Azevedo”, foi formulado após visita realizada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), à Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo (Coogavepe), no Mato Grosso.
A carta destaca a importância do incentivo à formalização dos garimpeiros e ao combate à lavra ilegal, da organização da pequena mineração no Brasil, do controle e rastreabilidade dos bens minerais, do acesso às linhas de crédito e de espaço institucional de interlocução e coordenação de ações.
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“O cooperativismo é uma forma de incentivar o garimpo legal e responsável”, disse o deputado Zé Silva. “A Coogavepe é um modelo que mostra que é possível conciliar a atividade econômica com a preservação ambiental e o desenvolvimento social.”
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, lembrou que a Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o cooperativismo e que o Estado deve favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas.
“A mineração em pequena escala, ela deve ser patrocinada pelo Estado”, disse Mauro. “Estamos fechando um acordo de cooperação com a Casa da Moeda do Brasil para criar um experimento para começar a trabalhar a regulação da rastreabilidade do ouro.”
A carta da OCB foi recebida pelos deputados Zé Silva e Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo.
Os parlamentares se comprometeram a trabalhar pela aprovação de políticas públicas que atendam às demandas das cooperativas minerais.
O Sistema OCB representa 71 cooperativas minerais, que reúnem, mais de 66 mil garimpeiros cooperados que atuam em diversas substâncias minerais.
Além disso, as cooperativas empregam diretamente 242 funcionários, que assessoram e orientam os garimpeiros em melhores práticas de extração mineral.
Segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2023, as cooperativas registraram faturamento de R$ 1,3 bilhão em 2022.
No último ano, as cooperativas minerais do Sistema OCB possuíam 505 títulos minerários em produção (concessão de lavra, permissão de lavra garimpeira e licenciamento). Ou seja, áreas legalizadas para extração mineral.
Elas comercializaram, também em 2022, 5,8 milhões de toneladas de minérios, dentre eles ouro, estanho, quartzo, calcário, tântalo, argila, diamante, areia, entre outros.
Além disso, recolheram para os cofres públicos R$ 74 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração.
