A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que amplia a política de crédito oficial às exportações e autoriza até R$ 15 bilhões em financiamentos por meio do Plano Brasil Soberano, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto inclui exportadores da agropecuária, da agroindústria e de suas cadeias de produção e comercialização entre os beneficiários e agora segue para votação no Senado Federal.
A medida, editada pelo governo federal, também reorganiza o sistema de garantias e a estrutura de compartilhamento de riscos entre os fundos garantidores. Segundo o texto, a mudança fortalece a segurança das operações de crédito e amplia a capacidade de financiamento às empresas exportadoras.
Os recursos poderão ser destinados ao capital de giro, à aquisição de bens de capital, à ampliação da capacidade produtiva, à inovação tecnológica, à adaptação de produtos, serviços e processos e a investimentos em rastreabilidade e adequação às exigências dos mercados internacionais.
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Durante a tramitação, a proposta passou a incluir expressamente exportadores da agropecuária, da agroindústria e de suas cadeias de produção e comercialização nas linhas oficiais de financiamento. O acesso também foi estendido a cooperativas, associações e consórcios de produtores rurais integrados às cadeias exportadoras.
O texto reconhece ainda como financiáveis os investimentos voltados ao atendimento de exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, logísticas, de rastreabilidade e de conformidade exigidas pelo comércio internacional.
Na comissão mista, o relator, senador Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), afirmou que o fortalecimento do sistema oficial de crédito à exportação é estratégico para preservar a competitividade das empresas brasileiras diante das mudanças no comércio internacional. Segundo ele, a proposta moderniza a política pública de apoio às exportações ao reorganizar a estrutura de garantias e ampliar o acesso das empresas aos mecanismos oficiais de financiamento.
A MP autoriza o uso de até R$ 15 bilhões provenientes principalmente do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, além de outras fontes orçamentárias. As operações serão feitas pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará responsável por definir encargos, prazos e critérios de elegibilidade.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a MP 1.345/2026 avança para o Senado Federal. Se o texto for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
