O Ministério da Fazenda informou que o projeto de lei (PL) 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, teria custo de R$ 22,4 bilhões apenas em 2027, caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados nos mesmos termos em que passou pelo Senado. A estimativa foi divulgada em nota nesta quarta-feira (17). Segundo a pasta, o impacto total projetado é de R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos.
De acordo com a Fazenda, esta é a primeira estimativa com maior detalhamento sobre os custos do projeto. Até então, a informação oficial divulgada pelo governo era de impacto fiscal de R$ 140 bilhões em 13 anos. O ministério informa que, em um cenário inicial, a projeção chegou a R$ 817 bilhões no mesmo período, valor posteriormente reduzido para R$ 140 bilhões.
A Frente Parlamentar da Agropecuária apresenta cálculo diferente. Segundo a entidade, o custo fiscal seria de no máximo R$ 5 bilhões por ano, o equivalente a R$ 65 bilhões em 13 anos, com potencial de R$ 100 bilhões em dívidas renegociadas. Técnicos do Legislativo citados no material afirmam que o impacto seria menor em razão do caráter autorizativo da proposta e da previsão de funding com recursos de fundos supervisionados pela Fazenda, sem efeito no resultado primário.
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Nas premissas do ministério, o projeto envolveria R$ 200 bilhões em dívidas passíveis de enquadramento, já considerando que nem todos os produtores atenderiam ao critério de adesão. A regra mencionada prevê perdas superiores a 30% na renda da atividade financiada por duas ou mais safras entre 2019 e 2025.
A distribuição dos recursos seria de 15% para agricultores familiares, 30% para médios produtores e 55% para os demais produtores. As taxas de juros consideradas são de 3,5% ao ano para pequenos, 5,5% para médios e 7,5% para os demais. O spread esperado das instituições financeiras (IF) foi estimado em 4% ao ano.
A Fazenda informa que o custo decorre da equalização dos recursos das IF pelo Tesouro Nacional e pelo Fundo Social. Pelas contas da pasta, a operação não tem impacto primário, mas gera custo de juros para a União atrelado à Selic. As estimativas usam taxa de 13,5% em 2027, 11,0% em 2028, 10,0% em 2029 e 2030, 9,5% em 2031 e 2032, e 9,0% de 2033 a 2039.
Segundo a Fazenda, há R$ 247 bilhões em dívidas passíveis de enquadramento no projeto, sem considerar os critérios de adesão, e o volume total pode chegar a R$ 300 bilhões. Desse montante, R$ 120 bilhões são de operações de crédito rural estressadas, R$ 47 bilhões estão em operações atendidas pela Medida Provisória (MP) 1.314/2026 e R$ 80 bilhões correspondem a parcelas de investimento rural vincendas entre 1º de julho de 2026 e 30 de dezembro de 2027. O material divulgado não informa prazo para votação da proposta na Câmara.
Fonte: Estadão Conteúdo
