O Ministério da Fazenda lançou nesta quinta-feira (2) o guia Ativos Ambientais no Brasil, elaborado pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC). A publicação foi apresentada durante um webinário e reúne características, beneficiários e regras operacionais de instrumentos econômicos já existentes ou em desenvolvimento no país. O objetivo é aproximar investidores, empresas, empreendedores e produtores rurais das oportunidades ligadas à transição para uma economia de baixo carbono.
Segundo o Ministério da Fazenda, ativos ambientais são instrumentos que atribuem valor econômico a benefícios ambientais. O guia organiza nove mecanismos em três grupos: conservação e serviços ambientais; transição energética e recursos naturais; e descarbonização da economia.
Na primeira categoria estão a Cota de Reserva Ambiental (CRA), a Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde) e os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Na segunda, o documento detalha o Crédito de Descarbonização (CBIO), o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) e o Certificado de Sustentabilidade do Combustível de Aviação (CS-SAF).
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No eixo de descarbonização da economia, o guia reúne os instrumentos estabelecidos pela Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Nesse grupo estão as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs).
A secretária-executiva adjunta do Ministério da Fazenda, Úrsula Peres, afirmou que a transição para uma economia de baixo carbono integra a estratégia de crescimento de longo prazo e envolve a promoção de investimentos sustentáveis e de incentivos econômicos. Já o secretário-adjunto da SEMC, José Pedro Neves, associou o guia ao Plano de Transformação Ecológica e defendeu o fortalecimento de políticas que vinculem retorno financeiro à redução e à remoção de gases de efeito estufa.
O subsecretário de Implementação da SEMC, Thiago Barral, disse que o levantamento reúne pela primeira vez, em um único documento, esse conjunto de ativos. Ele afirmou que os instrumentos foram pensados para conectar quem gera benefício ambiental a quem investe, financia ou busca cumprir compromissos de sustentabilidade.
O lançamento do guia ocorreu em webinário com participação de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A publicação passa a servir como referência sobre os instrumentos econômicos ligados à agenda de descarbonização e ao mercado de ativos ambientais no país.
Fonte: gov.br
