A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), do Ministério da Fazenda, realizou na segunda-feira (11) o 4º Workshop Técnico de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) na Indústria, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. A rodada foi dedicada ao setor siderúrgico e integra a agenda de regulamentação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Segundo o Ministério da Fazenda, o encontro reuniu representantes do Instituto Aço Brasil e empresas da indústria do aço para discutir instrumentos de mensuração, reporte e verificação das emissões de gases de efeito estufa. Esses mecanismos são tratados pelo governo como base técnica para dar segurança regulatória, transparência e credibilidade ao mercado regulado de carbono.
De acordo com a pasta, esta foi a quarta rodada de discussões setoriais. Já houve encontros com segmentos como papel e celulose, alumínio, vidro, cerâmica, cimento e química. O objetivo é coletar contribuições técnicas antes da definição das regras operacionais do sistema.
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O secretário adjunto da SEMC, José Pedro Neves, afirmou que a regulamentação seguirá um processo “transparente, participativo e inclusivo”. Já o subsecretário de Implementação da SEMC, Thiago Barral, disse que a construção do modelo exige diálogo, previsibilidade e confiança com os setores produtivos.
O SBCE adotará o modelo de teto e comércio. Nesse formato, o governo define um limite total de emissões e distribui cotas para grandes emissores, com possibilidade de negociação entre empresas. Segundo o Ministério da Fazenda, o universo de companhias reguladas não deve ultrapassar 0,05% das empresas ativas no país, com foco em setores de maior emissão.
No desenho apresentado pelo governo, a agropecuária ficará fora do teto obrigatório de emissões, mas poderá participar por meio da geração de créditos de carbono ligados a práticas sustentáveis, desde que atendidos os critérios técnicos do sistema oficial.
O Ministério da Fazenda informou que novas rodadas de debates e consultas públicas serão realizadas nos próximos meses. As datas e os detalhes das próximas etapas regulatórias ainda não foram divulgados oficialmente.
Fonte: gov.br
