O projeto de lei que cria novas formas de financiamento para projetos ligados à transição energética ganhou a simpatia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deve avançar na Câmara nas próximas duas semanas. O autor da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), disse haver um esforço para o texto ser aprovado na Câmara antes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28) em Dubai, marcada para o início de dezembro.
O texto prevê a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com a implementação de um “fundo verde” administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de uma modalidade de transação tributária condicionada ao investimento em propostas ligadas à transição energética. Jardim se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira, para apresentar a proposta.
Apoio de Arthur Lira
“Esse projeto teve apoio muito grande do Lira. Quando Lira viu que o projeto estava bom, ele ligou para Haddad e nos reunimos eu, Lira e Haddad na quarta-feira. Mostramos para Haddad que gostou e está todo mundo querendo correr para aprovar antes da COP”, disse o deputado. A matéria foi incluída na pauta da Casa da próxima semana durante reunião de líderes.
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O projeto de lei propõe transformar o estoque de créditos e débitos da União em instrumentos de fomento a projetos sustentáveis. A proposta seria aplicada por meio de dois instrumentos: um “fundo verde” administrado pelo BNDES e uma modalidade de transação tributária condicionada ao investimento em propostas ligadas à transição energética.
“Empresas têm crédito a receber da União, então é como se fosse antecipar o recebível, pega isso, coloca no fundo de garantia, as empresas pegam e fazem empréstimo casado, motivado, para ser em projetos na área de economia verde”, disse Jardim, ao citar como exemplo produção de hidrogênio verde, além de energias eólica, solar e de biomassa.
Fundo verde com taxas de juros mais baixas para projetos sustentáveis
O fundo de aval a empréstimos do BNDES proposto pelo projeto de lei permitiria taxas de juros mais baixas para programas sustentáveis. Ele seria composto por precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem com a União, enquanto os credores receberiam cotas deste fundo. Não haveria qualquer aporte de recursos públicos.
Já na nova modalidade de transição tributária, a redução de juros e multas estaria condicionada ao investimento em projetos de desenvolvimento sustentável. O texto ainda permite que o valor das parcelas do saldo devedor seja calculado com base na receita bruta do empreendimento desenvolvido.
“Diante da baixa eficiência da persecução do crédito tributário litigioso, entendemos que a concessão de descontos sobre o valor discutido trará benesses tanto na forma de incentivos ao investimento em infraestrutura, como para a alteração da matriz energética do país por uma mais sustentável”, justifica o projeto.
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