O governo federal editará um decreto para regulamentar a aplicação de salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul (RS).
Segundo Alckmin, o decreto estabelecerá regras específicas para a adoção de instrumentos de proteção à produção nacional em situações de aumento repentino de importações que possam causar prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. A regulamentação deverá abranger tanto os acordos comerciais já vigentes quanto futuros compromissos firmados pelo país.
“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou o ministro.
Como funcionam as salvaguardas
As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais internacionais que permitem aos países reagirem a surtos de importação associados, por exemplo, à redução de tarifas negociadas entre parceiros comerciais. Caso seja comprovado dano grave à produção doméstica, o governo pode adotar medidas temporárias de proteção.
Entre os instrumentos possíveis estão o estabelecimento de cotas de importação, a suspensão de reduções tarifárias previstas em tratados e o restabelecimento de níveis anteriores de tributação. O decreto em elaboração deverá detalhar prazos, procedimentos de investigação e condições para a aplicação dessas medidas.
Ampliação dos acordos comerciais
A iniciativa ocorre em um contexto de expansão da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e avançou nas tratativas com a União Europeia.
Com a ampliação dos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, ampliando o alcance dos compromissos comerciais. Segundo Alckmin, a criação de uma disciplina específica para salvaguardas busca conferir maior previsibilidade e segurança jurídica ao uso desses instrumentos em acordos preferenciais.
Acordo Mercosul–União Europeia
Durante o evento na Serra Gaúcha, Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. De acordo com o ministro, a redução das tarifas será gradual, com o objetivo de permitir adaptação dos setores produtivos.
No segmento de vinhos, o prazo de transição será de oito anos. Para espumantes, o período previsto é de 12 anos.
Impactos para o setor de vinhos
Além das perspectivas ligadas ao acordo comercial, Alckmin destacou possíveis efeitos da reforma tributária sobre o setor vitivinícola. Segundo ele, as mudanças nos tributos sobre o consumo devem resultar em redução aproximada de 7% na carga tributária incidente sobre vinhos nacionais.
A avaliação do governo é de que a medida pode contribuir para ampliar a competitividade da produção brasileira.