A greve dos auditores fiscais na Receita Federal completou duas semanas e continua intensa em todo o país. Os efeitos da mobilização, que começou em 20 de novembro, já estão sendo observados nos portos e aeroportos, onde há filas para cargas sem liberação alfandegária.
Os Tribunais Superiores já pacificaram o entendimento de que o movimento de greve não pode interromper os serviços públicos essenciais. Portanto, o funcionamento da atividade produtiva de armadores/importadores/exportadores não pode ser atrasado pela greve dos inspetores da alfândega. A liberação alfandegária deve continuar, independentemente da greve dos auditores fiscais.
O Judiciário tem intervindo de forma eficaz caso a caso, a fim de evitar os efeitos prejudiciais da greve dos auditores da Receita Federal e manter a atividade regular dos contribuintes nas alfândegas brasileiras. As informações partem da Promare e foram divulgadas pela Williams Brazil.
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*Sob supervisão de Henrique Almeida
