O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista à Miriam Leitão/O Globo, após a reunião que teve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que todo trecho que trata da reoneração dos setores será convertido de medida provisória para projeto de lei.
O projeto deve ser enviado na segunda-feira (26) e reonera os 17 setores, mas não imediatamente, já que além da aprovação, haverá a noventena. Como irá em regime de urgência, se não for apreciado ele trancará a pauta do Congresso.
“O presidente Pacheco pediu ao presidente Lula que desmembrasse a MP enviada no fim do ano, pondo uma parte no PL em regime de urgência, e outra mantida a MP. O presidente me chamou para deliberar sobre esse assunto. O presidente está muito disposto a atender e eu assenti. O presidente do Congresso tem tido uma atitude de estadista. O PL vai tratar da previdência, a reoneração da previdência. Toda a matéria previdenciária; você sabe que a previdência brasileira tem um déficit grande. Essa questão previdência que inspira muitos cuidados – nós estamos com um déficit grande ali – vai ser tratado por projeto de lei, até porque o assunto já foi objeto de deliberação pelo Congresso Nacional. As demais matérias continuam tramitando na forma de MP. A parte referente a desoneração vai ser tratada exclusivamente no PL, vai ser suprimida da MP. O Perse e a compensação ficarão na MP como foi feita”, disse Haddad.
