A divulgação da lista de inadimplentes do programa RenovaBio, realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi considerada um avanço importante por entidades do setor de biocombustíveis.
Bioenergia Brasil, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmam que a medida fortalece a transparência e a isonomia entre os agentes do mercado.
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Prevista em lei e regulamentada pela ANP, a lista de inadimplentes destaca as empresas que não cumpriram suas metas de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios). Segundo as entidades, essa publicação contribui para a credibilidade do RenovaBio, pois garante que os agentes que cumprem suas obrigações não sejam prejudicados por distorções de mercado.
Desde o início do programa, em 2020, o RenovaBio já evitou a emissão de mais de 147 milhões de toneladas de CO₂. O desempenho positivo é atribuído à combinação de metas individuais progressivas, certificação técnica e incentivos ao desempenho ambiental.
As entidades reforçam que a previsibilidade regulatória e a atuação firme da ANP são essenciais para manter a integridade do RenovaBio. Segundo elas, defender o programa significa proteger uma política pública que alia sustentabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico.
Bioenergia Brasil, Sindicom e Unica reafirmaram o compromisso com o aprimoramento contínuo do RenovaBio, destacando a importância do diálogo com os órgãos reguladores e com todos os elos da cadeia de combustíveis. Para o setor, o cumprimento das metas ambientais é fundamental para valorizar os produtores de biocombustíveis certificados e ampliar a contribuição climática do Brasil.