O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, reuniu-se nesta quarta-feira (22) com a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e representantes de empresas do setor para apresentar ações previstas para 2026 e alinhar demandas da área. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a agenda contou com participação presencial e por videoconferência de mais de 110 representantes de 22 estados.
De acordo com o ministério, a reunião foi usada para atualizar o setor sobre projetos em andamento e reforçar a agenda de modernização da gestão portuária. No encontro, Tomé Franca destacou a carteira de investimentos e as ações voltadas a portos e hidrovias, além de defender a interlocução com agentes privados na formulação de políticas públicas.
Um dos eixos centrais foi o Protocolo de Cooperação Portuária firmado entre o MPor e a ABTP. A iniciativa prevê atuação conjunta na elaboração de estudos, propostas técnicas e medidas regulatórias ligadas à desburocratização, simplificação de outorgas, inovação, competitividade e sustentabilidade.
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No centro dessa cooperação está o programa Navegue Simples. Segundo o ministério, a proposta busca digitalizar processos e reduzir prazos para concessão de outorgas, com o objetivo de ampliar previsibilidade operacional e segurança jurídica para investidores. O órgão, porém, não detalhou na divulgação do encontro metas quantitativas, cronograma ou valores associados às medidas para 2026.
Também entraram na pauta o Projeto de Lei 733, relacionado ao trabalho portuário, a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o avanço das dragagens e a melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários aos terminais. Esses temas têm relação direta com custos logísticos, capacidade operacional e fluxo de cargas nos portos brasileiros.
Na avaliação apresentada pelo ministério e pela ABTP, a continuidade do diálogo técnico deve orientar os próximos encaminhamentos regulatórios e de infraestrutura. O avanço efetivo dessa agenda, no entanto, dependerá da formalização de medidas, definição de prazos e detalhamento dos investimentos previstos.
Fonte: gov.br
