A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda divulgou, nesta terça-feira (12), o Relatório das Manifestações da Tomada de Subsídios nº 01/2025 sobre promoção da concorrência no setor de aviação civil brasileiro. O documento consolida contribuições recebidas em consulta pública e apresenta um diagnóstico sobre barreiras à entrada, condições de concorrência e fatores que limitam a contestabilidade no segmento.
Segundo o Ministério da Fazenda, a consulta pública recebeu 20 contribuições formais de companhias aéreas nacionais e estrangeiras, operadores aeroportuários, associações setoriais, entidades técnicas, especialistas e pessoas físicas. No total, o material consolidado reúne mais de 250 respostas, considerando manifestações registradas na plataforma e documentos técnicos anexados pelos participantes.
O relatório foi estruturado em cinco eixos: ambiente regulatório, institucional e legal; custos estruturais, financiamento e riscos econômicos; infraestrutura aeroportuária, serviços de solo e capacidade operacional; dinâmica concorrencial, modelos de negócio e estrutura de demanda; e experiências internacionais.
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De acordo com a SRE, as manifestações apontam que a ampliação da concorrência no setor não depende apenas da autorização formal para entrada de novos operadores. Entre os fatores citados estão acesso à infraestrutura essencial, disponibilidade de slots em aeroportos congestionados, custos operacionais, previsibilidade regulatória, judicialização, tributação, financiamento, exposição cambial e segurança jurídica.
Entre os temas mais recorrentes nas contribuições, o órgão destaca regras de alocação de slots, gargalos de infraestrutura aeroportuária, custos estruturais do setor, regulação de serviços ancilares, coordenação entre órgãos governamentais e desafios para modelos de companhias de baixo custo.
O ministério informa que o relatório tem como objetivo dar transparência ao processo participativo e subsidiar estudos futuros, diálogo institucional e eventual formulação de políticas públicas. Não foram detalhadas, até o momento, medidas regulatórias imediatas ou cronograma para implementação de mudanças.
Fonte: gov.br
