Secretários da Fazenda de estados do Sul e Sudeste divulgaram, nesta terça-feira (21), uma carta com proposta de ajuste no Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS).
O documento é assinado por Pricilla Santana, do Rio Grande do Sul, Andrea Sandro Calabi, do Espírito Santo, Maurício Cézar Duque, de Minas Gerais, Luiz Carlos Hauly, do Paraná, Nelson Antônio Serpa, de São Paulo, e Leonardo Maurício, do Rio de Janeiro.
A carta aponta que a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, reduz significativamente a autonomia tributária dos Estados e municípios ao criar um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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O novo tributo irá substituir o ICMS, que hoje é cobrado com percentuais diferentes em cada unidade da federação, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios. O IBS será gradualmente implantado entre 2029 e 2033.
Para a transição (período entre a extinção do ICMS e a implantação do IBS), a reforma cria uma regra que vai definir o tamanho da fatia que cada Estado irá receber.
Nos próximos cinco anos, entre 2024 e 2028, será calculada a média de ICMS recolhido e quanto cada Estado representou no agregado total do país.
Com isso, estados que tenham ICMS maior vão receber uma parte maior da divisão do IBS para realizarem investimentos em saúde, educação, segurança e outros serviços.
A carta dos secretários afirma que essa regra induz os estados a um movimento generalizado de elevação das alíquotas modais do ICMS, mesmo que o imposto seja extinto em 2033. Isso porque, quanto maior a arrecadação de um Estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078.
Além disso, os secretários apontam que a Lei Complementar 194, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2022, reduziu as alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações, causando perdas de R$ 5,6 bilhões apenas em 2022 para os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A carta conclui afirmando que os Estados dessas regiões, além de permanecerem com desequilíbrios financeiros causados pelas alterações em leis federais, receberão relativamente menos recursos do IBS, mesmo que a maior parte da arrecadação do novo imposto ocorra em seus territórios.
Proposta de ajuste
A carta apresenta uma proposta de ajuste na regra de distribuição do IBS para reduzir os efeitos negativos da reforma tributária para os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta sugere que, para a transição, seja considerada a arrecadação média de ICMS de cada estado nos últimos três anos, em vez dos cinco anos propostos pela reforma.
A proposta também sugere que, para o cálculo da fatia que cada estado receberá do IBS, seja considerado o valor da arrecadação do ICMS de cada Estado em 2023, ponderado pela população de cada unidade da federação.
Os secretários afirmam que essa proposta é necessária para garantir que os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste não sejam penalizados pela reforma tributária e possam continuar investindo em saúde, educação e segurança.
