O Senado aprovou, em um único dia, três medidas com impacto fiscal estimado em quase R$ 250 bilhões para União, Estados e municípios, segundo o material divulgado. Entre os projetos estão a renegociação de dívidas do setor agropecuário, a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e o aumento do piso salarial de médicos e dentistas. O avanço das propostas ocorre em meio à tentativa do governo federal de cumprir metas fiscais.
De acordo com o texto, a principal preocupação da equipe econômica é que as medidas ampliem despesas obrigatórias ou criem novas pressões sobre o orçamento sem indicação clara de fontes de financiamento. O material também afirma que o conjunto das propostas pode aumentar a necessidade de endividamento do poder público.
No caso do agro, o Senado aprovou o projeto que permite a renegociação de cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais por meio de uma linha especial de financiamento abastecida por recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes públicas. Após negociações com o governo, o custo estimado da proposta caiu, mas o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o impacto para o Tesouro pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos.
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Segundo Durigan, a intenção da área econômica é apoiar agricultores que comprovem perdas e dificuldades com dívidas, sem ampliar o alcance da medida para quem não se enquadre nessa condição. O texto informa ainda que o projeto voltará à Câmara dos Deputados porque sofreu alterações no Senado.
As outras duas medidas citadas no material são a proposta de aposentadoria especial para cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com impacto de até R$ 98,7 bilhões ao longo das próximas décadas, segundo cálculos do Ministério da Previdência, e o projeto que cria piso salarial nacional de R$ 14.589 mensais para médicos e cirurgiões-dentistas em jornada de 20 horas semanais. Nesse caso, a estimativa do Ministério da Gestão é de impacto de R$ 25 bilhões até 2029.
O material informa que a renegociação das dívidas rurais ainda passará por nova análise da Câmara. Segundo as declarações reproduzidas no texto, a equipe econômica considera o custo fiscal das medidas incompatível com a situação das contas públicas. O conteúdo fornecido não detalha prazos de eventual revisão do projeto nem os critérios completos para adesão dos produtores.
Fonte: Estadão Conteúdo
