O TCU (Tribunal de Contas da União) retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que vai definir o modelo de competitividade do leilão do Tecon 10, o megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP). A decisão é considerada crucial para a formatação final do edital e é acompanhada de perto por empresas do setor portuário, associações empresariais, governo federal e até embaixadas europeias. O tema seria analisado em 18 de novembro, mas o ministro Augusto Nardes pediu adiamento para avaliar melhor as propostas apresentadas pelo relator Antonio Anastasia e pelo revisor Bruno Dantas.
Terminal estratégico para ampliar capacidade de Santos
Tratado como peça-chave para a expansão da capacidade de contêineres no maior porto da América Latina, o Tecon 10 terá uma área de 622 mil m², quatro berços de atracação e capacidade estimada de 3,5 milhões de TEUs por ano. O governo trabalha para levar o leilão ao mercado em 2026, mas o modelo a ser aprovado pelo TCU definirá quem poderá ou não participar da disputa.
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A Antaq propõe um modelo com duas fases, em que empresas que já operam terminais de contêineres em Santos ficam impedidas de participar da primeira etapa. A agência afirma que essa regra aumenta a competitividade, evita concentração econômica e estimula a entrada de novos operadores. Pareceres jurídicos citados pelo órgão afirmam que a modelagem está alinhada aos princípios de isonomia, proporcionalidade e livre concorrência previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Pressões e divergências no governo
O interesse privado é elevado devido à dimensão e à relevância estratégica do projeto. As discussões, porém, revelam divergências técnicas dentro do próprio governo. A Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação) do Ministério da Fazenda e áreas técnicas do TCU haviam defendido um leilão em fase única com cláusula de desinvestimento, alternativa que permitiria a participação plena de grupos já atuantes no porto.
Já o Ministério de Portos e Aeroportos apoia o modelo da Antaq, entendendo que ele gera maior pluralidade de operadores e reduz riscos de verticalização.
Disputa entre modelos: fase única ou duas etapas?
O debate se intensificou na última sessão extraordinária do TCU. O relator, Antonio Anastasia, defendeu uma licitação em fase única, aberta a todos os grupos , inclusive armadores que já controlam terminais em Santos, desde que assumam compromisso de desinvestir em ativos paralelos caso vençam o certame. A proposta favorece players como Maersk, MSC, CMA CGM e DP World, todos interessados no novo terminal. Para parte do mercado, esse modelo poderia inclusive abrir caminho para uma reorganização societária no BTP, terminal hoje operado por Maersk e MSC.
O ministro Bruno Dantas, responsável pelo voto revisor, apresentou posição oposta e defendeu a manutenção do modelo original da Antaq, com duas fases de concorrência. No desenho sugerido por Dantas, armadores ficariam fora da primeira etapa para evitar concentração e restringir a verticalização no porto. Ele argumenta que permitir que empresas de navegação operem o terminal pode limitar o acesso de concorrentes e criar barreiras para novas linhas marítimas.
Dantas também afirmou que não há ilegalidade na modelagem proposta pela agência reguladora, o que, segundo ele, impediria o TCU de substituir o modelo técnico elaborado pela Antaq.