A União Europeia (UE) confirmou na sexta-feira (5) o veto à importação de carnes e outros produtos de origem animal do Brasil a partir de 3 de setembro de 2026. A decisão foi publicada em documento assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e atinge bovinos, equídeos, aves, aquicultura, mel e tripas. O bloco afirma não ter recebido garantias suficientes de que o país cumpre as exigências sanitárias previstas no regulamento europeu sobre antimicrobianos.
Segundo o texto publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o Brasil não apresentou informações que assegurem a implementação de medidas necessárias para atender ao artigo 3º do Regulamento Delegado (UE) 2023/905. Por isso, essas categorias foram retiradas da lista de países e produtos autorizados a exportar ao bloco.
Em maio, a UE já havia excluído o Brasil da relação de países aptos a embarcar esses produtos. A exigência central é que o país comprove capacidade de assegurar que as proteínas exportadas não foram produzidas com o uso de antimicrobianos vetados pela legislação europeia, incluindo antibióticos utilizados como promotores de crescimento.
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De acordo com o conteúdo informado, as exigências envolvem segregação da produção, protocolos privados de controle e fiscalização oficial. Na prática, produtores e indústria precisam comprovar a não utilização dos produtos especificados, enquanto o poder público deve garantir rastreabilidade e verificação do cumprimento das normas.
O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas para a UE. O dado indica relevância comercial da medida para cadeias como bovinocultura, avicultura, aquicultura e segmentos industriais ligados ao processamento de produtos de origem animal.
No fim de maio, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou informações adicionais ao bloco e realizou reunião técnica com a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Santé), segundo apuração do Estadão. Parte da documentação foi entregue, e outra remessa ainda estava em preparação, sem prazo informado. Procurados, o Mapa e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) não haviam se manifestado até a publicação do texto.
O caso mantém a pauta sanitária no centro das negociações entre Brasil e UE. Sem manifestação oficial brasileira até o momento e sem prazo divulgado para eventual revisão da decisão, o cenário depende do envio de garantias técnicas aceitas pelo bloco europeu sobre fiscalização e conformidade no uso de antimicrobianos.
Fonte: Estadão Conteúdo
