Produtores rurais pessoa física ou jurídica podem recolher contribuição previdenciária sobre a receita bruta — o Funrural — ou sobre a folha de pagamento dos funcionários.
O advogado especializado em direito tributário Gustavo Vaz Faviero alerta que agricultores e pecuaristas precisam ficar atentos, pois a escolha deve ser tomada sobre a contribuições referentes a janeiro, valendo para o ano inteiro.
“A lei dispôs o seguinte: se o produtor fizer o lançamento da Darf [boleto de pagamento] com o código relacionado à folha de salários, ele estará desvinculado do Funrural. Se não pagar janeiro dessa vez, estará automaticamente incluso no Funrural”, diz.
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