O convênio 100 foi prorrogado até 31 de março de 2021. Em reunião virtual realizada nesta quinta-feira, 29, secretários de fazenda dos estados brasileiros decidiram renovar o convênio, que prevê descontos na base de cálculos do ICMS de até 60% para insumos agropecuários. Antes da decisão, os benefícios fiscais tinham validade até dezembro deste ano.
Para o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud, a medida foi correta. “O convênio 100 isenta a tributação de circulação de mercadorias entre um estado e outro referente a insumos utilizados na agricultura. Hoje, temos grandes estados produtores que na realidade têm que trazer de outros estados e, se você não isenta a circulação dessa mercadoria, você acaba onerando o custo da produção. Neste momento, não é hora de onerar absolutamente nada”, explica.
“Nós estamos tendo uma grande preocupação do governo com a possibilidade do descontrole da inflação em decorrência do preço dos alimentos. É preciso adotar a produção unida no Brasil como estratégia do governo em produzir comida, é uma questão de segurança”, completa o comentarista.
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