A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 27, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/16) que prevê atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas. Foram registrados 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.
A PEC estabelece que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos. O texto da matéria propõe a inclusão de um parágrafo ao artigo 231 da Constituição Federal.
Miguel Daoud, comentarista do Canal Rural, afirma que o projeto deve ser levado para frente, já que é uma maneira de incluir o índio na sociedade e quebrar paradigmas antigos.
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“Temos que integrar o índio na sociedade. Como ainda não temos condições de ter um outro mecanismo sócio-econômico para proteger essa população indígena, precisamos avançar com esse projeto, que vai dar condições para essa classe. O que não podemos é continuar com a ideologia que o índio quer ser isolado. Pelo contrário, ele quer ser integrado, ele quer produzir, ter direitos e deveres, ser considerado um cidadão brasileiro”, afirma Daoud.
