O Ministério da Economia divulgou a prorrogação de prestações mensais de parcelamentos do Simples Nacional, firmados com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Prestações que venceriam em maio poderão ser pagas até o último dia útil de agosto, parcelas vincendas em junho poderão ser acertadas até final de outubro e prestações com vencimento em julho terão pagamento aceito até o último dia útil de dezembro. As postergações abrangem microempreendedores individuais.
A resolução publicada no Diário Oficial da União também fixou que micro e pequenas empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em 2020, poderão pedir inclusão no Simples Nacional, como empresas em início de atividade, no prazo de 180 dias após a inscrição no CNPJ. Antes, esse prazo era de apenas 60 dias.
Na última terça-feira, 12, a pasta da Economia já havia autorizado a prorrogação de parcelamentos tributários, com exceção do Simples Nacional. À época, o ministério divulgou que a expectativa de receita postergada era de aproximadamente R$9,5 bilhões. Não houve divulgação sobre valor estimado de arrecadações que serão adiadas com a inclusão do Simples Nacional na medida de prorrogação.
