A discussão quanto ao limite territorial entre Mato Grosso e o Pará tem gerado preocupação para cerca de 400 propriedades rurais entre os dois estados. Entidades do setor produtivo e governos estaduais realizaram no último dia 23 de fevereiro uma reunião de alinhamento sobre a comercialização da produção agrícola e pecuária na divisa dos estados.
Em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o limite territorial entre Mato Grosso e Pará. Na ação, Mato Grosso pretendia ver reconhecida, como parte do seu território, extensão de terra incorporada ao Pará em 1922.
A reunião ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Conforme a entidade, a área que esteve em litígio soma mais de dois milhões de hectares em solo paraense, onde existem cerca de 400 propriedades com documentação fundiária, sanitária e fiscal registrada em Mato Grosso.
Situação pode comprometer renda de produtores
A decisão do Supremo, salienta a Famato, pode inclusive comprometer a renda de produtores rurais que vivem na região de divisa entre Mato Grosso e o Pará.
Com a determinação do STF, os produtores terão que migrar a inscrição para as bases do Pará. Entretanto, quando fizerem isso, estarão passíveis de cobrança da alíquota de 12% ICMS na compra de insumos e a comercialização da produção, que – por questões logísticas – são feitas em Mato Grosso.
Para que os produtores não tenham uma perda muito grande, não fiquem inviabilizados na sua produção, a Famato ao lado do setor produtivo busca solucionar a situação juntamente com os governos de Mato Grosso e Pará, frisa a entidade.
Outro ponto de preocupação do setor produtivo é quanto à questão sanitária, uma vez que Mato Grosso em 2022 foi considerado zona livre de febre aftosa sem vacinação e não terá mais comercialização de vacina contra a doença, enquanto o Pará ainda não recebeu tal status.
A reunião contou com a presença do Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Emanuele Almeida, o deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho), o superintendente do Instituto Mato Grosso de Economia Agropecuária (Imea), Cleiton Gauer, representantes da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fórum Agro e corpo técnico do Indea e Famato.
Editado por Viviane Petroli, de Rondonópolis (MT)
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