Os responsáveis pela proposta de construção da ferrovia Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), não poderão realizar consulta aos povos indígenas que não seguem os protocolos editados pelas comunidades. A decisão é da Justiça Federal, que acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF).
Em nota divulgada na segunda-feira (22) o MPF afirma ter relatado na ação uma série de violações ao direito dos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ação tramita na Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Itaituba. Em sua decisão, o juiz federal Marcelo Garcia Vieira ressalta a ocorrência de quatro violações específicas:
- a inexistência de consulta às comunidades que a ANTT admitiu que serão impactadas;
- o fato de o governo federal ter considerado liderança indígena uma pessoa que confessadamente não tinha autoridade ou representatividade para responder em nome dos indígenas;
- a realização de reunião sem qualquer consideração da cultura indígena, em local fora dos territórios indígenas e sem a mediação de tradutores culturais;
- o suposto cumprimento da Convenção 169 de acordo com a interpretação autônoma da União, em contrariedade à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Consulta desde a concepção de projeto
As rés no processo são a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União – por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SE-SPPI) – e o consórcio de empresas Estação da Luz Participações.
Na ação as rés teriam alegado que a Justiça não poderia ter acolhido os pedidos urgentes do MPF. O juiz federal, conforme o MPF, destacou em sua decisão que “é justamente desde a fase de concepção de projeto e nos estudos de viabilidade que devem ser cumpridos os direitos fundamentais indígenas”.
Alternativa de escoamento
A Ferrogrão é o projeto de uma ferrovia para ligar os estados de Mato Grosso e Pará, entre os municípios de Cuiabá e Itaituba. O empreendimento é visto como uma alternativa ferroviária à rodovia BR-163.
A extensão prevista é de 933 km, com interconexão às Ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte) e Ferrovia de Integração Oeste-Leste, caso todos os projetos se concretizem.
A obra possui investimento previsto em R$ 25,20 bilhões, sendo R$ 8,26 bilhões para implantação e R$ 16,93 bilhões recorrente.
Outro lado
A reportagem entrou contato com as instituições que são rés no processo, porém até a publicação da matéria não nos atenderam.
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